Usuários com menos de 16 anos não devem criar conta individual. A participação de pessoas com menos de 16 anos poderá ocorrer por meio de Perfil Dependente vinculado a uma Conta Responsável, quando a funcionalidade estiver disponível e conforme regras do ImagineClub e do ImagineID.
Ao criar, convidar, autorizar, vincular, permitir o acesso ou administrar um Perfil Dependente, o Responsável Convidante declara que:
•é o pai, mãe, tutor, guardião ou representante legal do Dependente, ou possui autorização expressa e legítima do respectivo responsável legal;
•tem capacidade jurídica para aceitar esta Política, os Termos de Uso e demais regras aplicáveis em nome próprio e, quando necessário, em nome do Dependente;
•autoriza o tratamento dos dados pessoais do Dependente para as finalidades necessárias ao funcionamento do ImagineClub, do ImagineID, da Conta Responsável e das funcionalidades de segurança, moderação e proteção;
•assume integral responsabilidade civil, contratual, administrativa e, quando aplicável, legal, por todos os atos, omissões, conteúdos, permissões, interações, convites, compras, inscrições, publicações e configurações relacionadas ao Dependente;
•deve supervisionar continuamente o uso da plataforma pelo Dependente, orientar sobre segurança digital e não permitir a publicação de dados sensíveis, documentos, localização precisa, endereço, telefone, imagens íntimas, imagens de terceiros sem autorização ou qualquer conteúdo inadequado;
•responderá perante o ImagineClub, a Eleven Dragons e terceiros por informações falsas, ausência de autorização, uso indevido, violação de direitos, violação dos Termos de Uso ou violação das Regras da Comunidade praticada pelo Dependente ou em seu nome.
O Perfil Dependente poderá existir independentemente de idade mínima contratual, desde que vinculado a uma Conta Responsável válida e observadas as restrições, controles, níveis de visibilidade e salvaguardas proporcionais à idade, ao risco, à finalidade e ao melhor interesse do Dependente.
O ImagineClub e o ImagineID poderão solicitar informações adicionais, confirmação de idade, comprovação de autorização, validação do Responsável Convidante ou consentimentos complementares. A ausência de comprovação adequada poderá resultar em restrição de funcionalidades, suspensão do Perfil Dependente, remoção de conteúdo, encerramento da vinculação ou bloqueio da Conta Responsável.
O Responsável Convidante poderá solicitar acesso, correção, restrição, eliminação ou desvinculação de dados do Dependente pelo canal law@elevendragons.com. O ImagineClub avaliará tais solicitações considerando a legislação aplicável, o melhor interesse da criança ou adolescente, obrigações legais, segurança, preservação de evidências e direitos de terceiros.