Termos e Condições de Uso

O ImagineClub é operado por Eleven Dragons Publisher LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 22.476.712/0001-14, com sede em São Paulo - SP, doravante denominada simplesmente ImagineClub, Plataforma ou Eleven Dragons, conforme o contexto.

Os canais oficiais para atendimento, suporte, solicitações, dúvidas, denúncias, comunicações relacionadas a estes Termos, privacidade, LGPD e notificações legais são: suporte@elevendragons.com para suporte ao usuário e law@elevendragons.com para jurídico, denúncias, notificações legais e solicitações relacionadas à LGPD.

Comunicações recebidas por canais não oficiais, perfis falsos, grupos não autorizados ou terceiros sem poderes de representação poderão não ser reconhecidas pelo ImagineClub.

O ImagineClub é uma plataforma digital de entretenimento, cultura pop, comunidade, rede social e experiências, criada para aproximar fãs, criadores de conteúdo, artistas, marcas, comunidades e participantes em um ambiente de criação, diversão, descoberta, interação e colaboração.

A Plataforma poderá disponibilizar perfis de usuários, publicação de posts, fotos, vídeos, comentários, curtidas, compartilhamentos, grupos, comunidades, desafios, conteúdos editoriais, lives, eventos, experiências, campanhas, ferramentas para creators, recursos pagos futuros, assinaturas futuras e marketplace futuro.

O ImagineClub é concebido como um ambiente livre para expressão criativa, entretenimento e convivência respeitosa. Essa liberdade não significa ausência de regras. A participação está condicionada ao cumprimento destes Termos, da legislação aplicável, da Política de Privacidade, das Regras da Comunidade e das medidas de segurança adotadas pela Plataforma.

O ImagineClub poderá estar em fase beta, teste, expansão gradual ou liberação progressiva de funcionalidades. Recursos, fluxos, comunidades, ferramentas, níveis de acesso e regras operacionais poderão ser ajustados conforme evolução da Plataforma, requisitos técnicos, segurança dos usuários, obrigações legais e proteção de crianças e adolescentes.

Ao criar conta, acessar, navegar, realizar login pelo ImagineID, publicar conteúdo, comentar, compartilhar, participar de grupos, interagir com outros usuários, convidar dependentes, contratar serviços futuros ou utilizar qualquer funcionalidade do ImagineClub, o usuário aceita estes Termos.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, não deverá criar conta, acessar áreas restritas, usar o ImagineID para acessar o ImagineClub, publicar conteúdo, convidar dependentes ou utilizar os serviços da Plataforma.

Termos específicos de campanhas, eventos, assinaturas, marketplace, benefícios, funcionalidades comerciais, ImagineID, outras plataformas Eleven Dragons ou ações promocionais poderão complementar estes Termos. Em caso de conflito, prevalecerão as regras específicas para a funcionalidade correspondente, desde que compatíveis com a legislação aplicável.

ImagineClub ou Plataforma: ambiente digital, comunidade, rede social, canais oficiais, experiências, serviços, funcionalidades e conteúdos operados sob a marca ImagineClub.

Eleven Dragons: Eleven Dragons Publisher LTDA, responsável pela operação do ImagineClub e pelo sistema ImagineID no âmbito de suas plataformas.

ImagineID: sistema único de cadastro, autenticação, identificação digital privada e login único das plataformas da Eleven Dragons.

Login Único: mecanismo pelo qual o mesmo ImagineID poderá permitir acesso a diferentes plataformas, produtos, comunidades, aplicativos, eventos ou serviços da Eleven Dragons, sem necessidade de cadastros independentes para cada ambiente.

Usuário: qualquer pessoa que acesse, navegue, crie conta, interaja, publique conteúdo ou utilize a Plataforma, inclusive por meio do ImagineID.

Conta Titular: conta criada por usuário elegível, responsável por seus próprios atos e, quando aplicável, por dependentes convidados, autorizados ou vinculados à sua conta.

Responsável: usuário maior de idade que seja pai, mãe, tutor, guardião, representante legal ou pessoa legalmente autorizada a permitir, convidar, gerenciar ou supervisionar o acesso de Dependente menor de idade.

Dependente: criança, adolescente ou pessoa que dependa de autorização e supervisão de um Responsável para acessar ou utilizar a Plataforma, inclusive quando vinculada, convidada ou autorizada por uma Conta Titular.

Conteúdo do Usuário: qualquer texto, foto, imagem, vídeo, áudio, comentário, publicação, mensagem, reação, avaliação, link, arte, fanart, nome de perfil, biografia, avatar, material criativo ou informação enviada, publicada ou compartilhada pelo usuário.

Conteúdo Impróprio, Inadequado, Proibido ou +18: conteúdo, produto, serviço, experiência ou prática cuja oferta, exposição ou acesso seja proibido, inadequado ou impróprio para crianças e adolescentes pela legislação, pela classificação indicativa, por estes Termos ou pelas regras da Plataforma.

Creator: usuário, artista, influenciador, produtor de conteúdo, comunicador ou criador que utilize ou venha a utilizar a Plataforma para divulgar, criar, colaborar, participar de campanhas ou se conectar a fãs, marcas e comunidades.

Marca ou Parceiro: empresa, anunciante, projeto, organização, comunidade, produtor de evento ou terceiro autorizado que utilize ou venha a utilizar o ImagineClub para campanhas, experiências, collabs, eventos ou ativações.

Marketplace: funcionalidade futura, ainda não disponível, por meio da qual creators, marcas, parceiros ou usuários poderão contratar, divulgar, oferecer, adquirir ou intermediar produtos, serviços, conteúdos, collabs ou experiências.

Assinatura Paga: funcionalidade futura, ainda não disponível, que poderá conceder acesso a benefícios, conteúdos, comunidades, experiências ou recursos premium mediante pagamento.

O ImagineClub utiliza o ImagineID, sistema único de cadastro e autenticação das plataformas da Eleven Dragons. O ImagineID funciona como uma identidade digital privada do usuário dentro do ecossistema Eleven Dragons e poderá ser usado para acessar o ImagineClub e outras plataformas, produtos, aplicativos, comunidades, experiências, eventos, serviços ou funcionalidades atuais ou futuras da Eleven Dragons.

O ImagineID não é documento oficial de identidade civil, identificação governamental, certificação pública, assinatura digital qualificada ou prova absoluta de identidade perante terceiros. Trata-se de um cadastro digital privado destinado a autenticação, gestão de conta, segurança, permissões, personalização e acesso unificado às plataformas da Eleven Dragons.

Ao criar ou utilizar um ImagineID, o usuário poderá realizar login único em diferentes plataformas da Eleven Dragons com as mesmas credenciais ou mecanismos equivalentes de autenticação. Cada plataforma poderá ter suas próprias regras, termos de uso, políticas de privacidade, funcionalidades, limites, comunidades, classificações indicativas e condições comerciais.

O ImagineID poderá centralizar, reutilizar ou compartilhar internamente determinadas informações de cadastro, autenticação, segurança, permissões, preferências, idade, vinculação de dependentes, histórico de login, sinais de idade, status de conta e medidas de segurança entre plataformas da Eleven Dragons, sempre conforme a Política de Privacidade, a legislação aplicável e finalidades legítimas de operação, segurança, prevenção de fraude, proteção de crianças e adolescentes, suporte e melhoria da experiência.

O usuário é responsável por manter suas informações do ImagineID corretas e atualizadas, proteger credenciais, não compartilhar senha, não permitir acesso indevido, não criar contas falsas, não se passar por terceiros e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.

Quando o ImagineID for utilizado para convidar, vincular, autorizar ou supervisionar Dependentes, o Responsável declara possuir poderes legais ou autorização válida para tanto, assume responsabilidade integral pela criação e gestão da vinculação, pelas permissões concedidas, pela supervisão contínua e pelas consequências de uso do ImagineClub e de outras plataformas Eleven Dragons pelo Dependente.

O bloqueio, suspensão, restrição ou encerramento de um ImagineID poderá afetar o acesso do usuário ao ImagineClub e a outras plataformas da Eleven Dragons, especialmente em casos de fraude, abuso, violação grave de regras, risco a crianças ou adolescentes, suspeita de invasão, uso indevido de identidade, descumprimento legal, ordem de autoridade ou necessidade de proteção da comunidade.

A solicitação de encerramento de conta do ImagineClub não implica necessariamente exclusão automática do ImagineID quando ele for utilizado também para outros serviços da Eleven Dragons. Do mesmo modo, a exclusão ou desativação do ImagineID poderá impedir ou limitar o acesso do usuário a múltiplas plataformas, conteúdos, histórico, comunidades, benefícios, dependentes vinculados e funcionalidades associadas.

A Eleven Dragons poderá implementar mecanismos adicionais de verificação, autenticação em duas etapas, recuperação de conta, confirmação ou aferição de idade, análise de risco, antifraude, auditoria de segurança e revisão de permissões no ImagineID. O não cumprimento desses procedimentos poderá limitar o acesso a recursos do ImagineClub ou de outras plataformas Eleven Dragons.

Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar ou utilizar um ImagineID e fornecer informações verdadeiras, completas, atuais e compatíveis com sua identidade. O ImagineClub poderá solicitar dados como nome, e-mail, telefone, data de nascimento, nome de usuário, foto de perfil, perfis sociais, preferências, dados de pagamento e outras informações necessárias à operação da Plataforma.

O usuário é responsável pela exatidão das informações fornecidas e por manter seus dados atualizados. O fornecimento de dados falsos, incompletos, enganosos ou de terceiros sem autorização poderá resultar em bloqueio, suspensão ou exclusão da conta, inclusive do acesso via ImagineID, sem prejuízo de responsabilização civil, administrativa ou criminal.

O usuário é responsável pela guarda de login, senha, dispositivos, códigos de verificação e demais credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada por meio da conta ou do ImagineID será presumida como realizada pelo respectivo titular, salvo comprovação de falha atribuível à Plataforma ou de fato que afaste essa presunção nos termos da legislação aplicável.

Em caso de suspeita de acesso indevido, uso não autorizado, violação de segurança ou comprometimento de credenciais, o usuário deverá comunicar imediatamente o suporte pelo e-mail suporte@elevendragons.com.

A criação de Conta Titular no ImagineClub, inclusive por meio do ImagineID, é permitida a partir dos 16 anos de idade. Essa permissão não afasta a necessidade de vinculação, autorização, ciência, supervisão, confirmação de idade ou validação do Responsável quando exigido pela legislação aplicável, por estes Termos, por política específica ou por medida de segurança da Plataforma.

Usuários com 16 anos completos ou 17 anos declaram utilizar a Plataforma de forma compatível com sua idade, maturidade e grau de autonomia, com ciência e autorização de seus pais ou responsáveis legais quando exigido. Determinadas funcionalidades poderão ser limitadas, restringidas ou condicionadas à validação de responsável, especialmente interações ampliadas, mensagens, exposição pública, campanhas, monetização, marketplace, eventos, compras, assinaturas, recomendações personalizadas ou acesso a comunidades específicas.

Em conformidade com o ECA Digital, contas ou usuários de crianças e adolescentes de até 16 anos poderão ser exigidos a estar vinculados a usuário ou conta de um Responsável legal. Assim, um usuário de 16 anos poderá criar uma conta operacional, mas o ImagineClub poderá exigir vinculação ou confirmação de Responsável legal para habilitação, manutenção ou ampliação de funcionalidades.

Usuários menores de 16 anos, ou outras pessoas que necessitem de autorização e supervisão, não poderão criar Conta Titular autônoma, mas poderão ser cadastrados, convidados, autorizados ou vinculados como Dependentes por uma Conta Titular de Responsável, quando a funcionalidade estiver disponível e conforme as regras da Plataforma e do ImagineID.

Para Dependentes, não há idade mínima operacional fixa, desde que o acesso seja realizado mediante convite, autorização, vinculação e supervisão efetiva do Responsável. O Responsável assume total responsabilidade pelos atos, acessos, publicações, interações, compras, dados, conteúdos e condutas do Dependente no ImagineClub.

O ImagineClub poderá, a qualquer momento, limitar funcionalidades para usuários menores de idade ou Dependentes, exigir confirmação ou aferição de idade, solicitar validação do Responsável, restringir interações, bloquear compras, remover conteúdos, encerrar vínculos ou suspender contas quando houver risco, inconsistência cadastral, ausência de autorização adequada ou necessidade de proteção.

Quando o ImagineClub disponibilizar conteúdo, produto, serviço ou comunidade cuja oferta ou acesso seja impróprio, inadequado ou proibido para menores de 18 anos, a simples autodeclaração de idade não será considerada suficiente para liberação de acesso. Nesses casos, poderão ser adotados mecanismos confiáveis de aferição ou verificação de idade, próprios ou de terceiros, sinais de idade, autenticação reforçada, validações complementares e bloqueios técnicos proporcionais ao risco.

Dados coletados especificamente para aferição ou verificação de idade deverão ser tratados de forma proporcional, segura, minimizada e compatível com a Política de Privacidade, sendo vedado seu uso para finalidades incompatíveis, perfilamento comportamental ou publicidade direcionada a crianças e adolescentes, ressalvadas hipóteses legais aplicáveis.

O usuário poderá solicitar correção, contestação ou revisão de sua faixa etária, sinal de idade, classificação de conta ou medida de restrição pelo canal law@elevendragons.com, apresentando elementos que permitam a análise segura da solicitação. O ImagineClub poderá exigir informações adicionais quando necessário para proteger a conta, o usuário, Dependentes e terceiros.

Ao convidar, cadastrar, vincular, autorizar ou permitir que um Dependente utilize o ImagineClub ou qualquer recurso vinculado ao ImagineID, o Responsável declara e garante que possui autoridade legal, autorização adequada ou legitimidade suficiente para representar, assistir, supervisionar e autorizar o Dependente.

O Responsável assume, perante o ImagineClub, a Eleven Dragons e terceiros, responsabilidade integral, direta e, quando aplicável, solidária, por todo uso da Plataforma realizado pelo Dependente, incluindo conteúdos publicados, fotos, vídeos, comentários, mensagens, compartilhamentos, interações, convites, compras, inscrições, participação em eventos, uso de dados pessoais, permissões, violações de direitos e descumprimento destes Termos.

O Responsável deverá orientar o Dependente sobre segurança digital, privacidade, respeito, uso de imagem, proteção de dados, riscos de exposição, publicações inadequadas, interação com desconhecidos, compartilhamento de informações pessoais, classificação indicativa, conteúdo impróprio ou +18 e cumprimento das Regras da Comunidade.

É proibido vincular, convidar ou autorizar Dependente sem poderes legais ou autorização válida. O ImagineClub poderá suspender, bloquear ou excluir vínculos de dependentes, contas e ImagineIDs quando houver dúvida razoável sobre legitimidade, segurança, consentimento, idade, vínculo familiar, risco ou uso indevido.

O Responsável reconhece que a Plataforma é um ambiente de entretenimento e interação social e que sua participação ativa é indispensável para o uso seguro por Dependentes. O ImagineClub poderá disponibilizar ferramentas de supervisão parental, mas tais ferramentas não substituem o dever legal e contratual de cuidado, orientação e acompanhamento contínuo pelo Responsável.

O ImagineClub poderá oferecer funcionalidades típicas de rede social e comunidade, incluindo perfis, biografia, avatar, posts, fotos, vídeos, comentários, curtidas, reações, compartilhamentos, repostagens, grupos, comunidades, menções, marcações, rankings, mensagens, notificações e outros formatos de interação.

Ao publicar conteúdo, o usuário entende que, conforme as configurações da Plataforma e a natureza da funcionalidade utilizada, esse conteúdo poderá ser visualizado, comentado, curtido, salvo, compartilhado, indexado, reproduzido, capturado por print, repostado ou divulgado por outros usuários ou terceiros. Mesmo após remoção, pode haver cópias ou registros fora do controle razoável do ImagineClub.

O usuário não deve publicar documentos, endereço, telefone, localização precisa, dados financeiros, informações médicas, senhas, imagens íntimas, dados sensíveis, dados de crianças e adolescentes, rotina escolar, uniforme, localização, documentos ou conteúdos de terceiros sem autorização válida.

O usuário é o único responsável por avaliar o que publica e por garantir que possui direitos, licenças, autorizações e consentimentos necessários para compartilhar fotos, vídeos, imagem, voz, nome, obra, marca, música, arte, personagem, fanart ou material de terceiros.

O ImagineClub poderá oferecer ambientes públicos, privados, restritos ou semiprivados, mas nenhuma configuração de privacidade elimina totalmente o risco de compartilhamento indevido por outros usuários ou terceiros.

O ImagineClub reconhece a prioridade absoluta da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e adota estes Termos em alinhamento geral ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao Marco Civil da Internet, ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital, conhecido como Lei Felca) e à regulamentação aplicável.

A Plataforma poderá adotar medidas técnicas, organizacionais e contratuais de segurança por padrão, privacidade por padrão, moderação, classificação de conteúdo, limitação de funcionalidades, restrição de interações, bloqueio de compras, filtros, controles de visibilidade, supervisão parental, educação digital e prevenção a riscos compatíveis com a idade, a maturidade e o melhor interesse de crianças e adolescentes.

O ImagineClub poderá classificar comunidades, conteúdos, experiências, eventos, campanhas ou funcionalidades por faixa etária, risco, tema, finalidade, grau de exposição pública, possibilidade de interação com terceiros, conteúdo sensível, nível de moderação, monetização, compras ou outros critérios relevantes.

O usuário deverá observar a classificação indicativa, avisos de idade, regras de comunidade, termos específicos e limitações técnicas aplicáveis. A tentativa de burlar classificação indicativa, aferição de idade, controles parentais, bloqueios técnicos, restrições de conta ou medidas de segurança constitui violação grave destes Termos.

O ImagineClub poderá limitar, redesenhar, suspender ou desabilitar funcionalidades que estimulem uso excessivo, problemático ou compulsivo por crianças e adolescentes, como reprodução automática, notificações de incentivo ao uso contínuo, recompensas por tempo de permanência, rolagem infinita, recomendações agressivas ou mecanismos equivalentes, quando tais recursos forem incompatíveis com a segurança, a saúde, o bem-estar ou o melhor interesse do usuário menor de idade.

O ImagineClub não implementará mecanismos de vigilância massiva, genérica ou indiscriminada de usuários. As medidas de segurança, moderação e aferição de idade deverão ser proporcionais, justificadas, documentadas quando necessário e compatíveis com direitos fundamentais, privacidade, liberdade de expressão e proteção integral de crianças e adolescentes.

O ImagineClub não é uma plataforma de pornografia, conteúdo adulto, exploração sexual, nudez explícita, venda de produtos proibidos a menores, jogos de azar, apostas, bebidas alcoólicas, produtos fumígenos, narcóticos, armas, serviços de acompanhantes ou outros conteúdos, produtos ou serviços incompatíveis com crianças e adolescentes.

É proibida a publicação, oferta, promoção, recomendação, monetização, venda, compra, compartilhamento, linkagem ou facilitação de acesso a conteúdo, produto, serviço ou prática imprópria, inadequada ou proibida para menores de 18 anos, incluindo conteúdo pornográfico, nudez sexual explícita, imagens íntimas não autorizadas, conteúdo sexualmente sugestivo envolvendo menores, exploração sexual, abuso, aliciamento, apostas, jogos de azar, bebidas alcoólicas, tabaco, drogas, armas, serviços sexuais, material violento extremo ou outros itens vedados pela legislação.

Caso o ImagineClub venha a disponibilizar, no futuro, áreas, comunidades, experiências ou conteúdos com restrição etária, tais funcionalidades deverão ser acompanhadas de avisos claros, classificação indicativa, controles técnicos, termos específicos, mecanismos confiáveis de verificação de idade e restrição efetiva de acesso por crianças e adolescentes, vedada a liberação baseada apenas em autodeclaração quando a lei exigir verificação mais robusta.

O usuário não poderá tentar contornar, fraudar ou induzir terceiros a burlar restrições etárias, mecanismos de verificação de idade, bloqueios de conteúdo, controles parentais, configurações protetivas, filtros de segurança ou medidas de moderação.

Links, arquivos, imagens, vídeos, códigos, convites, QR codes, grupos externos ou qualquer mecanismo usado para direcionar crianças ou adolescentes a conteúdo impróprio, inadequado, proibido ou +18 também poderão ser removidos e resultar em suspensão, bloqueio, encerramento da conta e comunicação às autoridades, quando aplicável.

O ImagineClub poderá bloquear preventivamente conteúdos e contas quando houver dúvida razoável sobre a adequação etária, a segurança do conteúdo, a autorização de imagem, o risco de exploração, a origem do material, a presença de menor de idade ou a possibilidade de violação de direitos de crianças e adolescentes.

A proteção de crianças e adolescentes é prioridade do ImagineClub. Qualquer conteúdo, interação, perfil, mensagem, imagem, vídeo, comentário, grupo ou conduta que envolva risco, exploração, sexualização, abuso, assédio, aliciamento, grooming, adultização, exposição indevida, violência, discriminação, bullying ou violação de direitos de crianças ou adolescentes é proibido.

É expressamente proibido publicar, solicitar, armazenar, encaminhar, promover, monetizar, impulsionar, vender, comprar, compartilhar, comentar de forma sexualizada, editar, remixar, deepfakear ou explorar imagem, voz, nome, rotina, aparência, corpo, dança, gesto, vestimenta, linguagem, vulnerabilidade ou qualquer representação de criança ou adolescente em contexto erotizado, sexualmente sugestivo, vexatório, degradante, humilhante, adulto, abusivo ou incompatível com sua dignidade.

Também é proibido produzir ou divulgar conteúdo que exponha criança ou adolescente a situações de constrangimento, humilhação, ridicularização, violência, castigo, intimidação, exploração comercial abusiva, pressão para performance, adultização de comportamento, pedidos inadequados de audiência, exposição excessiva de rotina ou qualquer prática que viole sua integridade física, psíquica, moral, imagem, identidade, privacidade ou desenvolvimento.

Usuários, Responsáveis, creators, marcas e parceiros devem adotar cautela reforçada ao publicar ou interagir com conteúdos envolvendo menores, especialmente fotos, vídeos, voz, localização, escola, rotina, uniforme, documentos, dados pessoais, aparência, preferências ou informações que possam expor a criança ou adolescente a risco.

Fica vedada a monetização ou o impulsionamento de conteúdos que retratem crianças ou adolescentes de forma erotizada, sexualmente sugestiva, vexatória, degradante ou em contexto próprio do universo sexual adulto. Em funcionalidades futuras de monetização ou impulsionamento que explorem de forma habitual imagem ou rotina de criança ou adolescente, o ImagineClub poderá exigir autorização judicial, comprovação documental, autorização de responsáveis, termos específicos, revisão prévia e outras medidas de proteção.

O ImagineClub poderá remover conteúdo, restringir funcionalidades, bloquear usuários, preservar evidências, encerrar vínculos de dependentes, suspender ImagineIDs, reter registros e comunicar autoridades competentes quando identificar indícios de violação grave envolvendo crianças ou adolescentes.

O ImagineClub poderá disponibilizar ferramentas de supervisão parental, controle de permissões, visibilidade, bloqueio, tempo de uso, restrição de interação, restrição de compras, denúncia, acompanhamento de atividades e gerenciamento de Dependentes, conforme evolução técnica da Plataforma.

Tais ferramentas poderão permitir que Responsáveis visualizem, configurem ou gerenciem opções de conta e privacidade do Dependente, restrinjam compras ou transações, acompanhem métricas consolidadas de uso, limitem tempo de uso, ativem ou desativem salvaguardas, restrinjam contato com usuários não autorizados, controlem recomendações, desabilitem recursos não essenciais, limitem geolocalização e acessem informações de segurança em língua portuguesa.

As configurações padrão para crianças, adolescentes e Dependentes deverão buscar o maior nível razoável de proteção disponível, considerando a idade, a maturidade, a finalidade da funcionalidade, a tecnologia disponível, a privacidade, a autonomia progressiva e o melhor interesse do usuário menor de idade.

O ImagineClub poderá exibir avisos quando ferramentas de supervisão parental estiverem ativas, bem como informar quais configurações ou controles foram aplicados, respeitados limites de segurança, privacidade e prevenção de abuso.

O Responsável não deverá desativar salvaguardas, ampliar permissões ou reduzir proteções de forma incompatível com a idade, maturidade, segurança ou melhor interesse do Dependente. O ImagineClub poderá impedir a redução de proteções quando não houver Responsável válido, quando houver risco ou quando a legislação assim exigir.

Nenhuma ferramenta de supervisão parental é garantia absoluta de prevenção de riscos. O Responsável permanece obrigado a orientar, acompanhar e supervisionar o uso da Plataforma pelo Dependente.

O ImagineClub poderá moderar conteúdos e condutas de forma manual, automatizada ou híbrida, a fim de proteger a comunidade, cumprir obrigações legais, prevenir fraude, reduzir abuso, proteger crianças e adolescentes e preservar a finalidade de entretenimento e diversão da Plataforma.

A Plataforma se reserva o direito de advertir, limitar, ocultar, reduzir alcance, remover conteúdo, restringir funcionalidades, suspender, bloquear ou encerrar contas e ImagineIDs que violem estes Termos, as Regras da Comunidade, direitos de terceiros, legislação aplicável ou representem risco à comunidade.

Medidas de moderação poderão ser adotadas preventivamente, especialmente em casos de risco a crianças e adolescentes, suspeita de crime, fraude, invasão, exposição de dados, abuso, discurso de ódio, reincidência, ordem de autoridade, indício de conteúdo impróprio ou necessidade de preservar evidências.

O ImagineClub disponibilizará canais de denúncia, notificação e suporte para violações de direitos de crianças e adolescentes. Denúncias poderão ser enviadas para law@elevendragons.com ou pelo canal específico da Plataforma, preferencialmente com links, prints, identificação do conteúdo, descrição do fato, data, comunidade envolvida e evidências disponíveis.

Quando denúncias formais de violação de direitos de crianças e adolescentes forem apresentadas pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público, por autoridades policiais ou por entidade habilitada de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o ImagineClub poderá conferir tratamento prioritário e proceder à retirada imediata do conteúdo, independentemente de ordem judicial, observadas as hipóteses legais, os elementos mínimos de identificação técnica e o direito de contestação quando cabível.

Quando forem identificados conteúdos ou interações com indícios de exploração, abuso sexual, sequestro, aliciamento, grooming, recrutamento, cooptação, risco iminente de lesão física grave, morte, violência extrema, tráfico de crianças e adolescentes ou demais violações graves contra crianças e adolescentes, o ImagineClub poderá remover imediatamente o conteúdo, preservar dados, registros, metadados e evidências na medida permitida ou exigida por lei, e comunicar autoridades competentes nacionais ou internacionais.

O ImagineClub poderá preservar registros de acesso, dados de conta, metadados, conteúdo reportado, logs, evidências, histórico de denúncias e demais informações necessárias para investigação, cumprimento de obrigação legal, defesa de direitos, segurança da comunidade ou comunicação a autoridades, nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

A remoção ou indisponibilização de conteúdo não representa reconhecimento automático de ilegalidade nem renúncia a direitos do ImagineClub, podendo decorrer de obrigação legal, prudência, proteção de menores, denúncia formal, risco à comunidade, inconsistência técnica ou necessidade de investigação.

Quando um conteúdo for removido, uma conta for restringida ou uma medida relevante de moderação for aplicada, o ImagineClub poderá informar o usuário afetado, quando cabível e permitido pela lei, sobre a medida adotada, o motivo principal, a regra violada e o canal de contestação.

O usuário poderá apresentar recurso ou contestação pelo e-mail law@elevendragons.com ou por canal específico da Plataforma no prazo de 10 dias corridos a partir da ciência da medida, salvo se regra específica estabelecer prazo diverso. O recurso deverá conter identificação da conta, conteúdo ou decisão contestada, fundamento da contestação e elementos que comprovem a regularidade do conteúdo ou da conduta.

O ImagineClub buscará responder recursos em prazo razoável, preferencialmente em até 15 dias úteis, podendo prorrogar a análise em casos complexos, grande volume de solicitações, necessidade de consulta técnica, risco à segurança, envolvimento de menores ou dependência de resposta de terceiros ou autoridades.

O recurso poderá ser negado, total ou parcialmente, quando a manutenção da medida for necessária para cumprir a lei, proteger crianças e adolescentes, preservar evidências, evitar dano, proteger privacidade, atender ordem de autoridade, prevenir fraude ou resguardar a comunidade.

Em casos de conteúdo com aparente abuso sexual infantil, exploração sexual, sequestro, aliciamento, ameaça grave, violência extrema, risco iminente ou ordem de autoridade, a notificação ao usuário, a apresentação de recurso ou a devolução de informações poderão ser limitadas para não prejudicar investigação, proteção de vítimas, segurança da comunidade ou cumprimento de obrigações legais.

O uso abusivo dos instrumentos de denúncia é proibido. Considera-se abusiva, entre outras hipóteses, a denúncia falsa, fraudulenta, persecutória, discriminatória, repetitiva sem fundamento, feita para censurar indevidamente terceiros, manipular disputas pessoais, prejudicar concorrentes ou sobrecarregar a moderação.

Denúncias abusivas poderão resultar em advertência, restrição de funcionalidades, suspensão temporária, cancelamento de conta, comunicação às autoridades ou outras medidas proporcionais, assegurado procedimento interno de apuração e possibilidade de contestação quando cabível.

O ImagineClub é uma plataforma livre para criação, diversão e entretenimento, mas não tolera condutas que tornem o ambiente inseguro, hostil, discriminatório, ilegal ou incompatível com sua finalidade. O usuário se compromete a não publicar, praticar, incentivar, solicitar ou compartilhar:

racismo, injúria racial, xenofobia, intolerância religiosa, LGBTfobia, misoginia, capacitismo, discriminação, discurso de ódio ou ataques contra grupos protegidos;

pedofilia, material de abuso sexual infantil, exploração sexual de crianças ou adolescentes, sexualização de menores, adultização, grooming, aliciamento, assédio ou qualquer conduta que coloque menores em risco;

ameaças, perseguição, humilhação, bullying, cyberbullying, doxxing, exposição indevida, chantagem, extorsão, intimidação, incitação à violência, automutilação ou suicídio;

conteúdo sexual explícito, nudez não autorizada, imagens íntimas, pornografia, conteúdo +18 indevidamente publicado, violência extrema, tortura, crueldade ou conteúdo chocante incompatível com a comunidade;

golpes, spam, phishing, malware, links maliciosos, esquemas de pirâmide, fraude, manipulação de engajamento, bots ou automações abusivas;

conteúdo que viole direitos autorais, marcas, imagem, voz, nome, honra, privacidade, dados pessoais, segredos comerciais ou direitos de terceiros;

falsidade ideológica, perfis falsos, uso de identidade de terceiros, simulação de relação com o ImagineClub, Eleven Dragons, creators, marcas, moderadores ou autoridades sem autorização;

qualquer conduta ilegal, abusiva, enganosa, ofensiva ou contrária aos Termos, às regras de comunidade ou à finalidade de entretenimento do ImagineClub.

A marca ImagineClub, a marca ImagineID, a marca Eleven Dragons, nomes, logotipos, interfaces, design, identidade visual, textos, bases de dados, curadorias, algoritmos, sistemas, códigos, fluxos, funcionalidades, materiais próprios, documentos, campanhas, conteúdos institucionais e demais elementos da Plataforma pertencem à Eleven Dragons ou a seus licenciantes.

O usuário não poderá copiar, modificar, distribuir, vender, licenciar, reproduzir, explorar comercialmente, criar obras derivadas, remover avisos de direitos ou utilizar tais elementos sem autorização prévia e por escrito, salvo quando permitido pelas funcionalidades da Plataforma ou por lei.

Nada nestes Termos transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o ImagineClub, ImagineID, Eleven Dragons ou suas tecnologias, marcas e conteúdos próprios.

O usuário mantém os direitos que possui sobre o Conteúdo do Usuário que publicar no ImagineClub. Ao enviar, publicar, compartilhar ou disponibilizar Conteúdo do Usuário, concede ao ImagineClub e à Eleven Dragons licença não exclusiva, gratuita, mundial, sublicenciável e transferível, enquanto necessário para operar, hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, adaptar tecnicamente, distribuir, divulgar, moderar, preservar, promover e melhorar a Plataforma, o ImagineID e as experiências associadas.

Essa licença permite que o Conteúdo do Usuário seja exibido na Plataforma, em feeds, perfis, comunidades, páginas de campanha, materiais editoriais, redes sociais oficiais, comunicações, apresentações institucionais, conteúdos promocionais e demais canais relacionados ao ImagineClub, respeitados os limites da lei, configurações aplicáveis, direitos de personalidade e proteção reforçada de crianças e adolescentes.

O usuário declara possuir todos os direitos, licenças, autorizações e consentimentos necessários para publicar o Conteúdo do Usuário e responderá por reclamações, perdas, danos, custos ou responsabilizações decorrentes de violação de direitos de terceiros.

Quando o Conteúdo do Usuário envolver crianças ou adolescentes, o usuário declara possuir autorização legítima para publicação e compromete-se a respeitar o melhor interesse, a dignidade, a imagem, a identidade, a privacidade e a segurança da pessoa menor de idade, sem prejuízo do poder de moderação do ImagineClub.

O ImagineClub pode envolver cultura pop, fandoms, personagens, obras, franquias, marcas, filmes, séries, games, quadrinhos, músicas, memes, fanarts e referências culturais. Salvo indicação expressa, o ImagineClub não é afiliado, patrocinado, autorizado ou endossado por titulares de marcas, estúdios, editoras, artistas, franquias ou personagens mencionados por usuários.

O usuário é responsável por verificar se possui autorização ou base legal para usar obras, marcas, personagens, músicas, imagens, vídeos, trechos, fanarts, logos, vozes, nomes e materiais de terceiros. O ImagineClub poderá remover conteúdos mediante denúncia, ordem legal, risco jurídico ou entendimento de violação de direitos.

Notificações de violação de direitos deverão ser enviadas para law@elevendragons.com com identificação do titular ou representante, descrição da obra ou direito violado, link ou localização do conteúdo, comprovação de titularidade ou autorização e dados de contato.

O ImagineClub poderá futuramente oferecer Assinaturas Pagas, planos premium, comunidades fechadas, benefícios, conteúdos exclusivos, experiências, eventos, ferramentas ou outros recursos pagos. Tais funcionalidades ainda não estão disponíveis na data desta versão dos Termos.

Quando disponibilizadas, as Assinaturas Pagas poderão estar sujeitas a regras específicas sobre preço, periodicidade, renovação automática, cancelamento, benefícios, acesso, limitações, elegibilidade, idade mínima, meios de pagamento, reembolso, classificação indicativa e restrições para menores de idade ou Dependentes.

O lançamento de Assinaturas Pagas não garante disponibilidade contínua de benefícios, resultados, visibilidade, engajamento, remuneração, participação em eventos ou qualquer vantagem não expressamente prevista nas regras específicas aplicáveis.

O ImagineClub poderá futuramente oferecer marketplace, intermediação, vitrine, contratação de creators, campanhas, collabs, serviços, produtos, experiências, comissões, repasses ou oportunidades comerciais. Tais funcionalidades ainda não estão disponíveis na data desta versão dos Termos.

Quando o marketplace for disponibilizado, poderão ser publicados termos específicos sobre cadastro de creators, aprovação, curadoria, comissões, pagamentos, notas fiscais, impostos, direitos de uso de imagem e conteúdo, propriedade de entregas, prazos, cancelamentos, disputas, responsabilidades, conduta entre usuários, marcas e parceiros, restrições etárias, publicidade e proteção de crianças e adolescentes.

O ImagineClub não garante contratação, renda mínima, visibilidade, audiência, performance, lucro, vendas, retorno financeiro ou aceitação de qualquer creator, marca, campanha ou proposta.

Funcionalidades comerciais que envolvam crianças ou adolescentes, imagem de menores, rotina familiar, participação artística, publicidade, monetização, impulsionamento, brindes, produtos ou marcas deverão observar regras legais específicas, autorização válida, eventual autorização judicial quando exigida, revisão de conteúdo e medidas de proteção adicionais.

Quando funcionalidades pagas forem disponibilizadas, os pagamentos poderão ser processados por terceiros, plataformas de pagamento, bancos, gateways, antifraude, lojas de aplicativos, parceiros financeiros ou empresas do ecossistema operacional do ImagineClub.

O nome Teeket Ltda poderá constar em meios de pagamento, faturas, extratos, comprovantes, cobranças ou comunicações financeiras relacionadas a funcionalidades pagas, quando aplicável.

O usuário deverá observar os termos, políticas e regras dos respectivos meios de pagamento. Falhas, bloqueios, chargebacks, recusas, estornos, indisponibilidades ou análises antifraude poderão afetar o acesso a funcionalidades pagas.

Compras, assinaturas, transações, marketplace, doações, recompensas ou recursos pagos por menores de idade ou Dependentes poderão ser bloqueados, limitados ou condicionados à autorização e supervisão de Responsável, à política de classificação indicativa e às regras específicas aplicáveis.

A política específica de reembolso do ImagineClub ainda não está disponível e poderá ser publicada quando funcionalidades pagas, assinaturas, marketplace, eventos ou experiências comerciais forem lançadas.

Quando aplicável, o usuário consumidor poderá exercer direitos previstos na legislação brasileira de consumo, incluindo eventual direito de arrependimento em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, nos prazos e condições legais.

Serviços digitais, eventos, experiências, produtos personalizados, benefícios consumidos, assinaturas, marketplace e campanhas poderão ter regras próprias de cancelamento, reembolso, estorno, remarcação ou perda de acesso, observados direitos obrigatórios do consumidor.

O tratamento de dados pessoais no ImagineClub, no ImagineID e nas plataformas da Eleven Dragons será regido pela Política de Privacidade aplicável e pela legislação brasileira de proteção de dados.

O ImagineClub poderá tratar dados pessoais para criar e gerenciar contas, operar o ImagineID, autenticar usuários, permitir login único, gerenciar dependentes, habilitar funcionalidades sociais, proteger menores, realizar aferição de idade, processar pagamentos futuros, administrar eventos, analisar denúncias, prevenir fraude, cumprir obrigações legais, melhorar a Plataforma, comunicar usuários, personalizar experiências e defender direitos.

Dados de crianças e adolescentes deverão ser tratados conforme o melhor interesse, com segurança, transparência, minimização, proporcionalidade e salvaguardas reforçadas. Dados coletados para aferição de idade deverão observar finalidade específica e não poderão ser usados para perfilamento comportamental ou publicidade direcionada a crianças e adolescentes, ressalvadas hipóteses legais.

Usuários poderão solicitar informações, acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revisão, revogação de consentimento e demais direitos previstos na legislação aplicável pelo e-mail law@elevendragons.com, observadas hipóteses legais de retenção, segurança, investigação, moderação, cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos.

O ImagineClub poderá organizar ou divulgar eventos, encontros, ativações, lives, experiências, missões, desafios, premiações e ações promocionais online ou presenciais, sujeitos a regras próprias de inscrição, idade, participação, conduta, imagem, gravação, segurança, cancelamento, alteração de data e reembolso.

Ao participar de eventos ou experiências, o usuário deverá observar orientações de segurança, classificação etária, regras do local, políticas de parceiros, direitos de terceiros e instruções da equipe organizadora.

Registros de imagem, voz e nome em eventos poderão ser utilizados para fins institucionais, editoriais, promocionais e de divulgação do ImagineClub, observadas regras específicas, direitos de personalidade, oposição quando aplicável e proteção reforçada de crianças e adolescentes.

Eventos, experiências, campanhas ou ações envolvendo crianças e adolescentes poderão exigir autorização de Responsável, termo específico, controle de acesso, supervisão, classificação indicativa, limitação de exposição pública e outras medidas de proteção.

O ImagineClub e o ImagineID poderão conter links, incorporações, login social, integrações, pagamentos, vídeos, ferramentas de análise, provedores de hospedagem, mensageria, redes sociais, lojas de aplicativos, comunidades externas, parceiros comerciais e outros serviços de terceiros.

Serviços de terceiros são regidos por seus próprios termos, políticas, práticas de privacidade e regras operacionais. O ImagineClub não controla integralmente tais serviços e não se responsabiliza por indisponibilidade, conteúdo, cobrança, falha, alteração, moderação, bloqueio, vazamento ou prática atribuível exclusivamente a terceiros, salvo quando a lei determinar responsabilidade diversa.

O usuário deve avaliar cuidadosamente termos de terceiros antes de utilizá-los, especialmente em pagamentos, redes sociais, publicação de conteúdo, compartilhamento de dados, campanhas, participação em comunidades externas e funcionalidades que possam envolver menores de idade.

O ImagineClub poderá bloquear ou remover links externos que direcionem a conteúdo impróprio, proibido, discriminatório, violento, pornográfico, fraudulento, malicioso, exploratório ou incompatível com estes Termos.

O ImagineClub envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma segura, funcional e adequada à sua finalidade, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros, indisponibilidades, ataques, falhas técnicas, perda de dados, incompatibilidades ou atrasos.

A Plataforma poderá passar por manutenção, atualização, testes, correções, alterações de layout, mudanças de regras, limitação de funcionalidades ou indisponibilidades temporárias. O ImagineClub poderá alterar fluxos, recursos, requisitos técnicos, configurações, algoritmos, formatos de postagem e mecanismos de moderação conforme necessário.

Medidas necessárias ao cumprimento do ECA Digital, da LGPD, do Marco Civil, de determinações da ANPD, de autoridades competentes ou de políticas de segurança poderão impactar funcionalidades, contas, comunidades, interações, dados, visibilidade de conteúdo e experiência do usuário.

O usuário é responsável por sua conduta, conteúdos, interações, conta, ImagineID, credenciais, permissões, dependentes vinculados, cumprimento da lei e respeito aos direitos de terceiros.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o ImagineClub não será responsável por conteúdos publicados, enviados, compartilhados ou disponibilizados por usuários, creators, marcas, parceiros ou terceiros; opiniões, comentários, avaliações, reações, promessas, ofertas ou condutas de usuários e terceiros; disputas entre usuários, creators, marcas, parceiros, responsáveis e dependentes; resultados de audiência, engajamento, popularidade, contratação, monetização, reputação, vendas, renda, lucro ou desempenho comercial; uso indevido de conta, ImagineID, senha, dispositivo, autorização de dependente ou credenciais pelo usuário ou por terceiros sob sua responsabilidade; falhas de provedores, redes sociais, meios de pagamento, serviços de hospedagem, lojas de aplicativos, plataformas de vídeo ou outros terceiros; remoção, bloqueio, suspensão ou limitação adotada de boa-fé para cumprir estes Termos, proteger a comunidade ou atender obrigação legal; perdas indiretas, lucros cessantes, danos reflexos ou expectativas frustradas, salvo quando a lei vedar tal limitação.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor, responsabilidade por dolo, culpa grave, obrigações de proteção de crianças e adolescentes ou responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta do ImagineClub pelos canais oficiais indicados pelo ImagineClub. O encerramento poderá resultar na perda de acesso a perfil, posts, histórico, comunidades, benefícios, convites, dependentes vinculados, eventos, recursos e funcionalidades associadas à conta.

A exclusão da conta do ImagineClub não significa necessariamente exclusão automática do ImagineID quando ele for utilizado em outras plataformas Eleven Dragons. A exclusão do ImagineID, por sua vez, poderá afetar o acesso a múltiplas plataformas, serviços, conteúdos e históricos associados ao ecossistema Eleven Dragons.

O ImagineClub poderá suspender, restringir ou encerrar contas e ImagineIDs que violem estes Termos, representem risco à comunidade, utilizem dados falsos, pratiquem fraude, exponham crianças ou adolescentes a risco, violem direitos de terceiros, burlem sistemas, abusem de funcionalidades ou descumpram regras específicas.

A exclusão ou encerramento da conta não elimina obrigações pendentes, responsabilidades por atos praticados, deveres de pagamento, obrigações fiscais ou necessidade de preservação de registros quando exigido por lei, ordem de autoridade, segurança, auditoria, moderação, denúncia, investigação ou defesa de direitos.

O ImagineClub poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, no ImagineID, no ecossistema Eleven Dragons, lançamento de funcionalidades, assinaturas pagas, marketplace, requisitos legais, práticas de segurança, políticas internas ou modelo operacional.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na Plataforma, notificação, publicação em página oficial ou outro meio razoável. O uso contínuo da Plataforma após a disponibilização da versão atualizada será considerado aceitação dos novos Termos, salvo quando a lei exigir forma diversa de aceite.

Caso o usuário não concorde com alterações, deverá interromper o uso da Plataforma e poderá solicitar o encerramento de sua conta, observadas obrigações pendentes e regras aplicáveis.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

O ImagineClub buscará solucionar dúvidas, reclamações e conflitos de forma amigável por meio dos canais oficiais de suporte e jurídico indicados nestes Termos.

Para controvérsias que não sejam solucionadas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro específico ao consumidor ou determine competência diversa.

Para dúvidas, suporte, denúncias, solicitações de privacidade, notificações jurídicas, questões de moderação ou pedidos relacionados a estes Termos, utilize os canais abaixo:

Suporte: suporte@elevendragons.com.

Jurídico, denúncias e LGPD: law@elevendragons.com.

Sede: São Paulo - SP.

O envio de solicitação deverá conter informações suficientes para identificação do usuário, conteúdo, fato, data, link, print, número de pedido ou demais dados necessários à análise. O ImagineClub poderá solicitar informações complementares para validar identidade, legitimidade ou escopo do pedido.

O ImagineClub é um ambiente de entretenimento, diversão, cultura pop, criatividade e convivência. Para preservar esse ambiente, os usuários devem agir com respeito, boa-fé, responsabilidade, empatia e cuidado especial com crianças e adolescentes.

Não publique conteúdo discriminatório, racista, violento, sexualmente explícito, pornográfico, ilegal, fraudulento ou que coloque pessoas em risco.

Não exponha crianças ou adolescentes a constrangimento, sexualização, adultização, assédio, exploração, bullying, humilhação, ridicularização ou perigo.

Não compartilhe dados pessoais próprios ou de terceiros em excesso, especialmente endereço, telefone, localização precisa, escola, documentos, dados financeiros, dados de saúde ou imagens íntimas.

Não tente burlar bloqueios, classificação indicativa, verificação de idade, controles parentais, moderação, regras de conta ou medidas de segurança.

Não utilize a Plataforma para perseguição, chantagem, doxxing, ameaças, manipulação de engajamento, spam, golpes, phishing, malware, bots ou automações abusivas.

Respeite direitos autorais, marcas, imagem, voz, privacidade, honra e demais direitos de terceiros.

Use os canais de denúncia de boa-fé e com informações suficientes para análise.

Denúncias de conteúdo, conduta, usuário, conta, ImagineID, postagem, comentário, grupo, violação de direitos, risco a menor, fraude ou descumprimento destes Termos deverão ser enviadas para law@elevendragons.com ou pelo canal específico de denúncia que venha a ser disponibilizado na Plataforma.

Sempre que possível, a denúncia deverá conter:

nome de usuário, link, URL, print ou identificação técnica do conteúdo denunciado;

descrição clara do fato e motivo da denúncia;

data, horário aproximado e comunidade ou funcionalidade envolvida;

identificação do denunciante e meio de contato, quando necessário para retorno ou quando a lei exigir identificação;

documentos ou evidências complementares, quando houver;

em caso de direito autoral, marca, imagem ou representação legal, comprovação de titularidade, procuração ou autorização;

em caso de risco a criança ou adolescente, informações que permitam tratamento prioritário, preservando a segurança da vítima.

O ImagineClub poderá analisar denúncias conforme gravidade, risco, ordem de chegada, urgência, evidências disponíveis e obrigações legais. Em casos de risco iminente, crimes, exploração de crianças e adolescentes, ameaça, violência, conteúdo +18 indevido, fraude grave ou ordem de autoridade, a Plataforma poderá adotar medidas preventivas antes da conclusão da análise completa.

O denunciante deve agir de boa-fé. Denúncias falsas, abusivas, persecutórias ou utilizadas para censurar indevidamente terceiros também poderão violar estes Termos.

Este anexo resume pontos operacionais que devem ser observados pela Eleven Dragons na implementação técnica e operacional do ImagineClub. Ele não substitui análise jurídica específica, políticas internas, parecer técnico, relatório de impacto ou orientação da ANPD.

Este documento foi estruturado considerando, em caráter geral e sem limitar outras normas aplicáveis, referências do direito brasileiro relacionadas a internet, consumo, proteção de dados, direitos autorais, proteção de crianças e adolescentes, responsabilidade civil e contratação eletrônica.

Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet;

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor;

Decreto nº 7.962/2013 - regras aplicáveis ao comércio eletrônico;

Lei nº 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais;

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;

Lei nº 15.211/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital, conhecido como Lei Felca);

Decreto nº 12.880/2026 - regulamentação do ECA Digital;

demais normas brasileiras aplicáveis à atividade digital, à proteção de usuários e à responsabilização por conteúdo e conduta online.

As referências legais acima não substituem análise jurídica específica. Antes da publicação, recomenda-se validação final por advogado responsável, especialmente em relação a ImagineID, menores de idade, dependentes, verificação de idade, conteúdo impróprio ou +18, moderação, denúncias, monetização, assinaturas pagas, marketplace, comissões, campanhas, tratamento de dados pessoais e funcionalidades que venham a ser implementadas.